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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2022 - 16:22
Mesmo com LC 194/2022 que estabelece a não incidência do ICMS no setor elétrico, assunto passa por definição com julgamento do STJ
Efeitos da não incidência do ICMS sobre a transmissão e distribuição de energia valem desde 25 de junho, mas os efeitos passados ainda estão indefinidos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Julho de 2022 - 15:20
Afinal, o negociado prevalece sobre legislado?
Decisões recentes do STF sobre a prevalência do acordado sobre o legislado geram dúvidas. E isso é discutido no artigo que segue.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Julho de 2022 - 16:47
Direito condominial e a destituição do síndico
Por Rodrigo Karpat.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2022 - 16:31
Turma mantém entendimento de que valor apontado na petição inicial é meramente estimativo
Ao afastar a limitação dos valores, o colegiado disse que o cálculo deve ser feito em liquidação.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Julho de 2022 - 10:39
Advogada explica polêmica envolvendo influencer e contrato de locação
Ana Carolina Aun Al Makul, do escritório Duarte Moral, esclarece dúvidas sobre a caução locatícia.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2022 - 10:43
TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência
Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos.
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Blog Publicado em 05 de Maio de 2022 - 09:32
Formas de agilizar um atendimento no setor jurídico
É correto afirmar que todo advogado quer ser cada vez mais eficiente. E assim como é usado em empresas de manutenção predial, por exemplo, a eficiência pode ser a balança entre um local problemático e outro próspero.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Abril de 2022 - 11:08
Posso instituir Direito de Habitação, desde já, por Escritura Pública?
Sim - o direito de habitação pode ser instituído em vida e nesse caso nascerá com o registro em cartório (RGI).
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Março de 2022 - 17:15
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Março de 2022 - 13:53
A Teoria do Reenvio no Direito Internacional Privado
O escopo do presente é analisar a teoria do reenvio no direito internacional.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 10:58
Sucessão definitiva de idoso com 80 anos e ausente há cinco independe de sucessão provisória
Para o colegiado, apenas a hipótese do artigo 37 do CC exige a sucessão provisória para a abertura da definitiva.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 11:48
Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária
A tese foi fixada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) segundo o qual o devedor fiduciante tem legitimidade restrita para responder pela taxa de ocupação.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 18:42
Dia Internacional da Proteção de Dados: Fiscalização da LGPD é mais um avanço para a segurança dos clientes bancários
Artigo de Lucas Thaislo, diretor de Tecnologia e Inovação do Banco SEMEAR, único banco mineiro especialista no varejo de eletromóveis.
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Janeiro de 2022 - 16:11
Aprovação tardia do PLP 32/2021 para cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS: nova polêmica envolvendo o ICMS
Por Carolina Romanini Miguel.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 12:07
Relator esclarece consequências da opção do credor por não se habilitar no plano de recuperação
Em maio, ao julgar o recurso especial, o colegiado entendeu que o titular de crédito que for voluntariamente excluído do plano de recuperação judicial tem a prerrogativa de decidir não habilitá-lo, optando pela execução individual após o término do processo.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 16:41
Advogado trabalhista destaca a importância do cumprimento da Lei de Cotas
André Leonardo Couto, da ALC Advogados, lembra que as empresas podem sofrer sanções administrativas e judiciais e que órgãos de fiscalização e controle estão cobrando a adoção de medidas efetivas para cumprir a cota prevista na legislação.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 11:37
Estado responde por honorários periciais adiantados pelo INSS em ação acidentária julgada improcedente
Com o julgamento – que reafirma a jurisprudência consolidada do tribunal –, podem voltar a tramitar todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que estavam suspensos em segunda instância ou no próprio STJ, à espera da definição do precedente qualificado.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 09:37
LGPD: Quais são seus direitos sobre seus dados?
Especialista explica como as novas regulamentações são traduzidas em benefícios para os titulares das informações.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2021 - 14:50
Ouvidor nacional do Ministério Público apresenta propostas de enfrentamento da violência contra a mulher
Propostas são chamadas de "Pacote respeito e dignidade".
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 09:46
Agora as Procurações Públicas são gratuitas para idosos? Lei 14.199/2021
SIM - a partir da Lei Federal 14.199/2021 a LAVRATURA de procuração pública e a emissão de sua primeira via (TRASLADO) para fins exclusivos de recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais administrados pelo INSS são ISENTAS DO PAGAMENTO das custas e dos emolumentos - em qualquer Tabelionato do Brasil.
